CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MARKETING DIGITAL DA BALZ COMUNICAÇÃO

 

DEFINIÇÃO: Este contrato visa documentar a proposta de prestação de serviços apresentada pela CONTRATADA e aceita previamente pela CONTRATANTE, contendo todas as informações acerca da metodologia de trabalho, recursos necessários para a execução do serviço, bem como as descrições das condições de pagamento e prazos previamente definidos.

CONTRATADO:  Balz Marketing Digital , inscrita sob o CNPJ:19.064.269/0001-60, com sede na Rua Barão do Amazonas 1061 - Petrópolis - Porto Alegre, CEP 90670-001.

CONTRATANTE:  Sansei Loterias Ltda inscrita sob o cnpj CNPJ 04.509.936/0001-01, com sede na Av. Santos Ferreira, 1336 - Mal. Rondon, Cep 92020-001, Cidade Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • Este contrato tem como objetivo a prestação de serviços de gestão de serviços de marketing digital e será desenvolvido conforme os pontos explicados logo abaixo:

1 - REDES SOCIAIS

(a) O gerenciamento das redes sociais Facebook e Instagram, fazendo a criação dos novos perfis ou manutenção de perfis já existente, organização das informações específicas de cada canal; interação com potenciais clientes/leitores, dando retornos pré-definidos em conjunto com a CONTRATANTE a possíveis perguntas dos usuários da página;

(b) O acompanhamento do desempenho de cada campanha, assegurando a melhor cobertura dos públicos e/ou dos mercados objetivados, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE o custo do patrocínio dos posts e o pagamento do valor de mídia a ser utilizado;

(c) A criação de textos originais para posts com técnicas adequadas de SEO (Search Engine Optimization), de acordo com os temas pré-definidos em conjunto com a CONTRATANTE e de acordo com o surgimento de novas demandas nos canais: Facebook e Instagram.

(d) A escolha de imagens de domínio público, quando não recebido material enviado pela CONTRATANTE, para uso nos posts dos canais: Facebook e Instagram. A criação das peças gráficas PARA POSTS ficará sob responsabilidade do CONTRATADO; 

(e) O monitoramento do engajamento do público e produção de relatórios, mensais, baseados nos resultados apresentados pelas próprias plataformas.

(f) A quantidade de 3 postagens por semana. A criação de 1 capa e 1 foto de perfil por mês, está inclusa neste pacote quando necessária a renovação. Qualquer criação extra solicitada, será cobrado o valor da tabela que se encontra anexado a esse contrato.

2 - GOOGLE ADS

(a) O gerenciamento do Google ADS, organizando e programando a campanha com palavras chaves, anúncios, extensões, a fim de converter em tráfego pelo site e na loja física; 

(b) O acompanhamento do desempenho de cada campanha, assegurando o melhor nível de conversão possível, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE o custo de patrocínio através da inserção de créditos na plataforma do Google;

(c) A criação de textos originais para anúncios com técnicas adequadas que aumentem o IQ (INDÍCE DE QUALIDADE), de acordo com os produtos pré-definidos em conjunto com a CONTRATANTE.

(d) O monitoramento das conversões das campanhas e produção de relatórios simples, mensais, baseados nos resultados apresentados pelas próprias plataformas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Item I - Obrigações do CONTRATADO

  • Produzir conteúdo para as plataformas digitais supra mencionadas;

  • Produzir e organizar campanhas para as plataformas digitais supra mencionadas;

  • A CONTRATADA compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de preservar a imagem da CONTRATANTE tomando os cuidados necessários em especial atenção às disposições expressas no Código de Defesa do Consumidor. 

  • A CONTRATANTE, se compromete a fornecer elementos comprováveis sobre o(s) produto(s) e/ou serviço(s) a fim de que as criações textuais atendam os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária.

Item II - Obrigações da CONTRATANTE

  • Alterações de cronograma devem ser solicitadas ao CONTRATADO, com 4 dias úteis de antecedência, todos os textos de atualização, ideias propostas e eventuais imagens a serem veiculados nos materiais online;

  • Cumprir os prazos estipulados, neste contrato, para pagamentos e entrega de material;

  • A CONTRATANTE é livre para sugerir todo e qualquer conteúdo informativo de suas páginas, sendo ela integralmente responsável pelos efeitos provenientes destas informações, respondendo civil e criminalmente por atos contrários à lei, propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais.

CLÁUSULA TERCEIRA: PRAZOS

  • O início da prestação do serviço será contado a partir do dia da assinatura deste contrato, onde será preciso 7 dias úteis a fim de estruturar tudo para iniciarmos. Os valores ficam firmados enquanto o contrato estiver ativo.

  • O CONTRATADO deverá cumprir os prazos de publicações que serão de 3 postagens por semana em horário comercial de segunda-feira a sexta-feira.

  • Para solicitações será criado um grupo via TELEGRAM ou WhatsApp com a equipe responsável da parte CONTRATADA e CONTRATANTE. Solicitações, cronogramas, devem ser disponibilizadas somente neste grupo como forma de organização. A CONTRATADA sempre tentará dar o retorno o mais breve possível, mas para manter a qualidade de seus serviços com todos seus clientes, ela se reserva no direito de responder em até 1 dia útil.

CLÁUSULA QUARTA: VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO:

  • Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 1500,00 Reais Líquidos via boleto bancário, sendo o primeiro pagamento para o dia 01 de Dezembro de 2021 e futuras mensalidades com vencimento sempre no dia 01 de cada mês.

  • O presente contrato poderá ser rescindido por extinção de qualquer das partes, decretação de concordata ou falência; decurso natural do prazo.

  • Em qualquer caso de rescisão contratual, não ocorrerá a devolução de qualquer valor pelo CONTRATADO. A CONTRATADA e o CONTRATADO poderão extinguir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante prévia notificação, à sempre que, a seu critério, considerar necessário.

  • O não pagamento do serviço prestado, até a data do vencimento, sujeitará à CONTRATANTE, imediata e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial:

OBS.: A CONTRATANTE deverá estar ciente de que o CONTRATADO somente realizará os itens desejados pelo mesmo, que constarem no contrato. Qualquer pedido adicional será cobrado separadamente do documento, mediante a prévia autorização da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA: RESCISÃO DE CONTRATO

  • Em caso de rescisão por parte da CONTRATANTE ou CONTRATADO, ambas as partes devem ser avisadas com aviso prévio de 1 semana, não gerando multa de recisão, somente o pagamento normal da mensalidade;

  • O presente Contrato poderá ser rescindido por extinção de qualquer das partes, decretação de concordata ou falência; decurso natural do prazo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Ficam assegurados ao CONTRATADO todos os direitos autorais relativos ao projeto, sem que à CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido, mesmo em caso de rescisão do presente instrumento e com a total liberação do CONTRATADO publicar em seus meios de divulgação pessoal tais como Mídias Sociais, sites e Portfólio;

  • A CONTRATANTE fica isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pelo CONTRATADO de determinações administrativas e/ou legais relativas à execução do objeto do presente instrumento;

  • Os signatários do presente contrato asseguram e afirmam que são os representantes legais competentes para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses.

  • As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação;

  • O não exercício por qualquer das partes de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente contrato, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste instrumento estipuladas;

  • A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracteriza descumprimento de obrigação contratual isentando-o de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configuraram o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATANTE.

  • Fica eleito o foro da Cidade de Porto Alegre - RS, para decidir qualquer litígio decorrente do presente instrumento.

  • Aplicam-se ao presente contrato, naquilo que couber, as disposições da Lei 4680/65, dos Decretos nº 57.690/66, com as alterações introduzidas  pelo  4563/02, da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) , as Normas Padrão da Atividade Publicitária e do Código de Ética dos Profissionais de Propaganda.

Justo e acordado o presente instrumento de documentação, CONTRATANTE e CONTRATADA assinam digitalmente o presente instrumento.

Porto Alegre, 29 de Outubro de 2021.

Obrigado pelo envio!

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